O laudo de SPDA é um documento técnico com valor legal, e por isso não pode ser assinado por qualquer profissional. A emissão exige engenheiro habilitado, ART registrada no CREA-SP e conhecimento específico da NBR 5419:2026. Veja quem está qualificado e o que a lei exige.

Quem pode assinar o laudo de SPDA

O laudo de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) deve ser assinado por engenheiro habilitado com registro ativo no CREA da região onde a edificação está localizada. Em São Paulo, isso significa CREA-SP.

A habilitação depende da formação do profissional:

  • Engenheiro eletricista: é o profissional mais comum para laudos de SPDA, pois a NBR 5419 trata de proteção contra descargas atmosféricas, que envolve conceitos de eletricidade, aterramento e equipotencialização.
  • Engenheiro civil: também pode assinar, desde que comprove atribuições técnicas na área de instalações elétricas e SPDA. Muitos engenheiros civis com especialização em engenharia de segurança do trabalho atuam nessa área.
  • Engenheiro de segurança do trabalho: pode emitir laudos de SPDA quando possui atribuições técnicas complementares que o habilitam para tal, mas não é a regra geral.

O que todos precisam ter em comum: atribuição técnica no CREA para projetar, executar ou vistoriar sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, e conhecimento atualizado da NBR 5419:2026.

O papel da ART no laudo de SPDA

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro formal do serviço no CREA. Sem ART, o laudo não tem validade legal. A ART vincula o engenheiro ao serviço prestado e define as responsabilidades de cada parte.

No laudo de SPDA, a ART comprova que:

  • O engenheiro assumiu a responsabilidade técnica pela inspeção e pelas conclusões do laudo.
  • O serviço está registrado no CREA-SP, com número de protocolo rastreável.
  • O profissional tem atribuições técnicas compatíveis com o serviço.

Se o laudo não tiver ART, o Corpo de Bombeiros não o aceita para o AVCB, e a seguradora pode recusar a cobertura em caso de sinistro.

E o técnico em edificações ou eletrotécnica?

Não. Técnicos em edificações, eletrotécnica ou segurança do trabalho não podem assinar laudo de SPDA. O laudo é um documento de engenharia, com responsabilidade técnica que só pode ser assumida por engenheiro registrado no CREA.

O técnico pode auxiliar na inspeção e nas medições, mas a assinatura e a responsabilidade legal são do engenheiro.

O que o engenheiro verifica ao assinar o laudo

Antes de assinar, o engenheiro responsável realiza uma vistoria completa que inclui:

  • Inspeção visual de todos os componentes do SPDA: captores, condutores de descida, aterramento, conexões e equipotencialização.
  • Medição da resistência ôhmica do aterramento com terrômetro calibrado, pelo método dos 62% (fall-of-potential), para confirmar se o valor está dentro do limite da NBR 5419 (geralmente abaixo de 10 Ω).
  • Verificação das distâncias de segurança entre o SPDA e elementos metálicos da edificação.
  • Análise de conformidade com a NBR 5419:2026 e, quando aplicável, com a NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).

Com base nessa vistoria, o engenheiro emite o laudo técnico com suas conclusões: aprovado, aprovado com ressalvas ou reprovado, indicando as correções necessárias.

Como contratar o serviço certo

Ao contratar uma empresa para emitir o laudo de SPDA, verifique:

  1. A empresa tem engenheiro responsável com registro ativo no CREA-SP?
  2. O laudo inclui ART registrada?
  3. A empresa utiliza terrômetro calibrado para as medições?
  4. O profissional conhece a NBR 5419:2026 (a versão mais recente da norma)?
  5. A empresa tem experiência em laudos para AVCB e seguradoras?

A ABI Antel atende todos esses requisitos: engenheiro responsável com CREA-SP, ART em todos os serviços, equipamentos calibrados e mais de 40 anos de experiência em SPDA e aterramento em São Paulo.

Precisa do laudo de SPDA?

Se você é síndico, administrador ou proprietário e precisa do laudo de SPDA com ART CREA-SP, entre em contato pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp para agendar a vistoria. O laudo é válido para AVCB, renovação de seguro e regularização do seu sistema de para-raios.

Para saber mais sobre o processo completo, leia nosso post sobre o que é o laudo de SPDA e como funciona. E se você precisa do serviço, acesse nossa página de laudo SPDA com ART CREA-SP.